Processo 598256/15
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 30/07/2015 14:08
Autuado em 30/07/2015 14:08
Apensado ao Processo 442664/17 em 21/06/2017 11:54
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2126/2017 da Primeira Câmara, de 23/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2126/ 2017 Irregularidade das contas com determinações NESTOR BAPTISTA
16/05/2017 Acórdão   2126/ 2017 Irregularidade das contas com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA
Interessado GERALDO MAURICIO ARAUJO
Procuradores: SIMEAO SAMPAIO DE PAULA (credenciado, inclusão:21/06/17)
Interessado MARCOS ANTONIO DAVID

Juntadas
DataDescrição
01/08/2016 16:37 AR do Ofício OCN - 3629/2016 - DP
30/06/2016 09:40 do Protocolo 536398/16
04/09/2015 14:41 AR do Ofício OCN - 5271/2015 - DP
01/09/2015 09:02 AR do Ofício OCN - 5270/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/06/2016 Ofício de Contraditório   3629/ 2016   
DP  06/08/2015 Ofício de Contraditório   5270/ 2015   
DP  06/08/2015 Ofício de Contraditório   5271/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1445/2017
23/05/2017 1598 Acórdão nº 2126/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2218/2016
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 1596/2016
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2024/2015
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7725/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2017 16:34 DP  
14/06/2017 07:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1445/2017 -
26/05/2017 10:07 S1C  
25/05/2017 10:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1782/2017 -
17/05/2017 15:37 S1C Acórdão nº 2126/2017 -
22/02/2017 08:52 GCNB  
16/02/2017 07:15 SMPjTC Parecer nº 1532/2017 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema. Exercício de 2014. Ausência de Prestação de Contas. Pela irregularidade das contas com devolução integral dos valores.Multa
29/08/2016 14:36 COFIM Instrução nº 359/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades. Sem manifestação.
25/08/2016 09:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2218/2016 -
20/06/2016 11:11 DP Informação nº 14823/2016 -
20/06/2016 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 3629/2016 -
17/06/2016 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1596/2016 -
02/06/2016 12:15 SMPjTC Parecer nº 7362/2016 - Pela intimação do gestor Tomada de Contas. Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema. Ausência de alimentação do SIM-AM. 2014. Apreciação das contas inviável. Multa. Restituição dos repasses. Pela intimação atual gestor.
06/10/2015 09:11 DCM Instrução nº 2472/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2014. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame.
06/08/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 5270/2015 -
06/08/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 5271/2015 -
30/07/2015 15:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2024/2015 -
30/07/2015 14:07 DP Informação nº 16445/2015 -

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